A regulamentação das lan houses

[sandra recalde]

A Câmara dos Deputados criou, recentemente, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4.361/2004 – e outros oito apensados – que tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores, comumente chamadas de lan houses. É um trabalho importante e delicado, pois há muito tempo os estabelecimentos que oferecem acesso à internet deixaram de ser “casas de jogos”. As cerca de 90 mil lan houses do país têm papel fundamental na democratização do acesso à rede, especialmente em comunidades carentes.

Atualmente, de acordo com dados do IBGE, dos 56 milhões de brasileiros que acessam a Internet, mais de 35% o fazem de lan houses. É o segundo local de onde mais se tem acesso. A procura não é só pelos jogos, mas pelas redes sociais, sites informativos e, em um movimento crescente, por formação profissional. A cada ano aumenta o número de pessoas que procuro os cursos, técnicos e superiores, a distância para se qualificarem e conseguirem uma nova e melhor colocação no mercado de trabalho. Mais do que ser um agente de inclusão digital, a lan house é uma facilitadora da educação.

Além de determinar a classificação indicativa dos jogos, o projeto define a obrigatoriedade do proprietário da lan house de providenciar o cadastro dos usuários ou de seus responsáveis. A medida dá mais segurança às crianças e demais cidadãos que podem ser alvos de pedófilos, fraudadores e outros tipos de bandidos que fazem mau uso da internet. Os outros projetos a serem analisados proíbem, por exemplo, o funcionamento de lan houses próximo a escolas, o acesso a jogos violentos e a entrada de menores de 16 anos nesses estabelecimentos.

O cuidado da comissão especial da Câmara deve estar no não afastamento das crianças e dos jovens das lan houses. O primeiro contato através do jogo pode abrir portas que vão levar à qualificação profissional, ao crescimento pessoal, ao aumento da bagagem cultural. Como toda novidade, a lan house precisa sim ser regulada a fim de garantir a proteção a esses cidadãos. Contudo, é fundamental e de extrema importância que não nos deixemos dominar pelo excesso de zelo e o consequente desinteresse dos jovens que podem, na internet, encontrar um novo caminho.

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