REFORMA DO JUDICIÁRIO

Informação

Grupo para análise e troca de informações ou porpostas voltadas a REFORMA DO JUDICIÁRIO.

Membros: 10
Última atividade: 19 Abr

PLANOS ECONOMICOS!!!

Bancos devem assumir perdas de planos, diz procurador

17/04/2010 | 11:24 | Agência Estado

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sugeriu nesta sexta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para que sejam considerados válidos os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, lançados entre 1986 e 1991. Em parecer encaminhado nesta sexta ao STF, Gurgel afirmou que o assunto já foi decidido pelo Supremo e não há uma controvérsia constitucional atual. “Ao contrário, trata-se de discussão já estabilizada pela Suprema Corte”, disse.

O parecer foi enviado ao STF na mesma semana em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que o prazo para entrar com ações coletivas na Justiça para pedir a correção de perdas econômicas era de cinco anos, e não de 20 anos. De acordo com estimativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão pode levar a uma redução de até 99% - de 1.030 para apenas 15 - do número de ações coletivas que pedem a correção da poupança pelos índices de inflação expurgados pelos planos. O Ministério Público de Santa Catarina estuda entrar com recurso no STF contra a decisão do STJ.

O parecer de Gurgel não trata da questão do prazo para recorrer à Justiça. O parecer deverá ser incorporado a uma ação chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que deverá ser julgada em breve pelo tribunal. Nessa ação, a Consif pede a declaração da constitucionalidade dos planos econômicos. A entidade sustenta que existem cerca de 800 mil ações em tramitação na Justiça que, se aceitas, podem gerar um custo de R$ 130 bilhões para os bancos.

Segundo Gurgel, a jurisprudência está estabilizada em favor do poupador há anos. “Este aguarda apenas que lhe seja pago o que lhe é devido. Mudar agora as regras do jogo significará grave insegurança jurídica”, opinou. “Não há, pois, em face de tudo o que já foi exposto, razão jurídica que justifique a alteração do entendimento sedimentado dessa Corte”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Fórum de discussão

PEC - 190/2007 - UM JUDICIÁRIO ÚNICO!!!

O JUDICIÁRIO É ÚNICO Todo o trabalho desenvolvido nos dois dias pela…Continuar

Iniciado por Jorge Modesto 19 Abr, 2010.

Exibir todos

Caixa de Recados

Comentar

Você precisa ser um membro de REFORMA DO JUDICIÁRIO para adicionar comentários!

Comentário de Gleisi Hoffmann em 4 agosto 2010 às 18:12: Não existe uma proposta formal ainda no Congresso, mas o Judiciário precisa de uma reforma, que desburocratize e acelere o andamentos dos processos, que possibilite mais transparência e procedimentos jurídicos que sejam colocados ao alcance de todos, principalmente os mais pobres. Esse é um bom debate a ser feito junto com a reforma política e tributária.

Comentário de Jorge Modesto em 4 julho 2010 às 20:28: SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA PEC DO JUDICIÁRIO!!!

Cobre do deputado da sua região apoio à PEC 190

A semana que vem pode ser decisiva para a aprovação da PEC 190, do Estatuto dos Servidores do Judiciário. A Fenajud está mobilizando sindicatos de todos os estados para, nos dias 06 e 07, pressionar aos deputados em Brasília.
Aqui no Paraná, o Sindijus-PR disponibiliza os e-mails e telefones dos deputados federais para que os servidores cobrem apoio à PEC.
Ligue ou envie um e-mail pedido ao deputado da sua região o voto pela aprovação da proposta.

ABELARDO LUPION
Telefone: (61) 3215-5515 - Fax: 3215-2515
dep.abelardolupion@camara.gov.br

AFFONSO CAMARGO
Telefone: (61) 3215-5233 - Fax: 3215-2233
dep.affonsocamargo@camara.gov.br

ALCENI GUERRA
Telefone: (61) 3215-5528 - Fax: 3215-2528
dep.alceniguerra@camara.gov.br

ALEX CANZIANI
Telefone: (61) 3215-5842 - Fax: 3215-2842
dep.alexcanziani@camara.gov.br

ALFREDO KAEFER
Telefone: (61) 3215-5818 - Fax: 3215-2818
dep.alfredokaefer@camara.gov.br

ANDRE VARGAS
Telefone: (61) 3215-5923 - Fax: 3215-2923
dep.andrevargas@camara.gov.br

ANGELO VANHONI
Telefone: (61) 3215-5672 - Fax: 3215-2672
dep.angelovanhoni@camara.gov.br

ASSIS DO COUTO
Telefone: (61) 3215-5428 - Fax: 3215-2428
dep.assisdocouto@camara.gov.br

CASSIO TANIGUCHI
Telefone: (61) 3215-5513 - Fax: 3215-2513
dep.cassiotaniguchi@camara.gov.br

CEZAR SILVESTRI
Telefone: (61) 3215-5221 - Fax: 3215-2221
dep.cezarsilvestri@camara.gov.br

CHICO DA PRINCESA
Telefone: (61) 3215-5633 - Fax: 3215-2633
dep.chicodaprincesa@camara.gov.br

DILCEU SPERAFICO
Telefone: (61) 3215-5746 - Fax: 3215-2746
dep.dilceusperafico@camara.gov.br

DR. ROSINHA
Telefone: (61) 3215-5474 - Fax: 3215-2474
dep.dr.rosinha@camara.gov.br

EDUARDO SCIARRA
Telefone: (61) 3215-5433 - Fax: 3215-2433
dep.eduardosciarra@camara.gov.br

FERNANDO GIACOBO
Telefone: (61) 3215-5762 - Fax: 3215-2762
dep.giacobo@camara.gov.br

GUSTAVO FRUET
Telefone: (61) 3215-5821 - Fax: 3215-2821
dep.gustavofruet@camara.gov.br

HERMES “FRANGÃO” PARCIANELLO
Telefone: (61) 3215-5234 - Fax: 3215-2234
dep.hermesparcianello@camara.gov.br

LUIZ CARLOS HAULY
Telefone: (61) 3215-5220 - Fax: 3215-2220
dep.luizcarloshauly@camara.gov.br

LUIZ CARLOS SETIM
Telefone: (61) 3215-5901 - Fax: 3215-2901
dep.luizcarlossetim@camara.gov.br

MARCELO ALMEIDA
Telefone: (61) 3215-5728 - Fax: 3215-2728
dep.marceloalmeida@camara.gov.br

MOACIR MICHELETTO
Telefone: (61) 3215-5478 - Fax: 3215-2478
dep.moacirmicheletto@camara.gov.br

NELSON MEURER
Telefone: (61) 3215-5916 - Fax: 3215-2916
dep.nelsonmeurer@camara.gov.br

ODÍLIO BALBINOTTI
Telefone: (61) 3215-5604 - Fax: 3215-2604
dep.odiliobalbinotti@camara.gov.br

OSMAR SERRAGLIO
Telefone: (61) 32155845 - Fax: 3215-2845
dep.osmarserraglio@camara.gov.br

RATINHO JUNIOR
Telefone: (61) 3215-5521 - Fax: 3215-2521
dep.ratinhojunior@camara.gov.br

REINHOLD STEPHANES
Telefone: (61) 3215-5820 - Fax: 3215-2820
dep.reinholdstephanes@camara.gov.br

RICARDO BARROS
Telefone: (61) 3215-5412 - Fax: 3215-2412
dep.ricardobarros@camara.gov.br

RODRIGO ROCHA LOURES
Telefone: 3215-5476 - Fax: 3215-2476
dep.rodrigorochaloures@camara.gov.br

TAKAYAMA
Telefone: (61) 3215-5910 - Fax: 3215-2910
dep.takayama@camara.gov.br

WILSON PICLER
Telefone: (61) 3215-5576 - Fax: 3215-2576
dep.wilsonpicler@camara.gov.br
Postado por Jorge Modesto às 14:13
0 comentários:
Postar um comentário

Comentário de Jorge Modesto em 27 junho 2010 às 20:10: Notícias

23 de Junho de 2010
Com plenário esvaziado, PEC’s só devem ser votadas em julho

Nessa semana, dirigentes sindicais da Bahia e Rio Grande do Norte acompanhados pelo assessor parlamentar Marcos Verlaine, realizaram atividades pela PEC 190 na Câmara dos Deputados e ouviram de alguns líderes políticos que nada seria votado em razão do esvaziamento do Congresso.
Mesmo não conseguindo levar à votação a proposta do estatuto, os dirigentes tiveram audiência com o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, e com o líder do PSB, Rodrigo Rolemberg, que se comprometeram em pedir no Colégio de Líderes, da próxima terça-feira (29), a inclusão em pauta – novamente – da matéria.
A semana que vem é tida como negativa pelos parlamentares consultados e pela assessoria parlamentar, já que é a última semana de convenções partidárias. Apesar de já ter matérias acertadas para votação, como a PEC 300 e a PEC 190, não há possibilidade concreta de número suficiente para votar matérias com quórum qualificado.
A Fenajud vai consultar os sindicatos para realizar mobilização nos dias 06 e 07 de julho na frente dos anexos da Câmara dos Deputados, para dar visibilidade, não somente para os líderes, mas aos demais deputados, já que há forte perspectiva de votação da matéria nessas datas. Com informações da Fenajud.