Criança e Adolescente - Liberdade de ir, vir e permanecer.

[Arnaldo Murilo Silva Pohl]

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Qual deve ser a posição do PT nesta questão?

Toque de Recolher: Tô Fora!

A Juventude do Partido dos Trabalhadores é contra a instituição do toque de recolher para menores. Primeiro, por ser inconstitucional, pois contraria o direito à liberdade, que está no artigo 227 da Constituição Federal. No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também diz que é crime qualquer autoridade privar crianças ou adolescentes de suas liberdades, procedendo a sua apreensão sem estarem em flagrante ou inexistindo uma ordem prescrita da autoridade judiciária.

A polícia não tem competência para resolver o problema, além de ter crimes mais graves para resolver. Se o toque for instituído, o que se verá é a polícia tendo que parar qualquer um/a que pareça menor à rua, e pedir documento de identificação. Estaremos voltando aos tempos da ditadura.

A lógica do toque de recolher segue a mesma lógica das políticas estaduais, onde se investe mais em políticas repressivas (vide polícia, presídios) ao invés de programas sociais voltados para os/as jovens. Obrigar os/as adolescentes a ficar dentro de casa não vai resolver o suposto problema, que é o de que nas ruas eles/as ficam à mercê do crime. O que eles/as precisam é de políticas públicas que garantam a esses/as adolescentes o direito (que também está na Constituição) a uma Educação de qualidade, a uma Saúde que atenda plenamente a todos/as, a espaços de lazer, a centros culturais, a emprego, a esportes, e muitas outras coisas de que a juventude está carente. O/a jovem carrega dentro de si uma inclinação natural ao inconformismo, à necessidade de pertencer ao mundo, de mostrar para a sociedade que ele existe. O que faz com que ele/a potencialize determinadas escolhas depende diretamente das oportunidades que terá.

Em Bauru, praticamente inexiste uma orientação política no sentido de se pensar e aplicar Políticas Públicas de Juventude (PPJ). O que se vê é a ampliação dos espaços de lazer na zona sul e o total esquecimento da periferia. Hoje, por exemplo, os/as jovens que gostam de praticar skate precisam ficar migrando de local em local porque não tem um lugar próprio para o fazerem. Nos bairros, também, não há minimamente uma praça com condições adequadas para a juventude se encontrar, se divertir. O movimento natural destes/as jovens é vir para a região do shopping, que é a verdadeira origem dos pedidos pelo toque de recolher. As classes mais altas da sociedade, moradoras da Zona Sul, estão se sentindo incomodadas ao ver que o seu maior espaço de lazer, o shopping, está sendo ocupado por pessoas que não pertencem ao seu mundo.

Deixamos aqui uma cobrança ao prefeito e secretários/as, para que nos digam quais as opções reais de lazer, esporte, cultura, trabalho que nossa cidade oferece a esses/as jovens que estão pelas nossas ruas, como diz o poeta “sem lenço e sem documento”. O acesso à cidade deve ser igual á todoss/as!

Quem quer beber ou usar drogas, sempre arruma uma forma de se virar. E não é o fato de estar dentro de casa que vai garantir que eles/as estejam livres da violência. Os dados nos mostram que grande parte da violência sofrida pelos/as jovens, e se forem meninas é ainda mais alarmante, são os próprios pais, parentes ou pessoas muito próximas que as praticam.

Se alguns pais não conseguem estabelecer limites, devem reconhecer sua fragilidade e procurar o Conselho Tutelar ou a Vara da Criança e da Juventude. Estes órgãos conversarão com os pais e os orientarão, chamarão o/a adolescente, e o/a encaminharão para programas sociais ou de apoio psicológico, caso seja necessário.

Também não podemos generalizar e dizer que todos/as os/as jovens que estão na rua se encontram em situação de risco. Após as 22h, o/a adolescente pode estar voltando da escola ou do trabalho e (vale lembrar para aqueles que não usam o transporte coletivo!) que pode-se esperar mais de uma hora no ponto de ônibus.

Na verdade o que nós jovens e adolescentes precisamos é de oportunidades e não de repressão. Portanto ABAIXO A REPRESSÃO!

Juventude do Partido dos Trabalhadores - Bauru/SP