aumento do valor de incentivo aos acs

[ESTELA]

Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009

PORTARIA Nº 2.008, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de marçoAssunto: NOVA PORTARIA QUE AUMENTA O INCENTIVO DE ACS PARA R$ 651,00 COMPETÊNCIA JULHO DE 2009

Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade com à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 1.234/GM, de 19 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 651,00 (seiscentos e cinqüenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para esse fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para esse fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

[ANDRÉIA LEMES DE ABREU]

MUITO ENTERESANTE SABER QUE FOI APROVADO ESSE ENCENTIVOS PARA OS ACS PRINCIPALMENTE VINDO DO MINISTRO JOSÉ GOMES TEMPORÃO.
MAS ME PERGUNTO???????? SE ESSE REPASE ESTA VALENDO DESDE JULHO DE 2009 COMO NÓS AQUI NO OESTE DE SANTA CATARINA SÓ ESTAMOS RECEBENDO 465,00 MAIS 106,00 DE ABONO REPASADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL TOTALISANDO UM TOTAL E 525,00 SE TEMOS DIREITO EM 651,00 ONDE FICA ESSE DINHEIRO OU AS PREFEITURAS TEM O DIREITO DE PEGAR ESSE DINHEIRO PARA OUTROS FIMS.
GOSTARIA DE SABER ONDE FICA OS NOSSOS DIREITOS OBRIGADA SE RESPONDER??????????????????????/